№ L-03Condições do serviço
Termos e
condições.
Última atualização: 1 de maio de 2026
Esta tradução é fornecida por conveniência. A versão vinculativa é a espanhola.
1. Aceitação
Ao registar-se, publicar conteúdo ou utilizar de qualquer forma o serviço, aceita estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
Reseniu é um diretório editorial de profissionais de hotelaria que permite aos clientes deixarem avaliações verificadas sobre o atendimento recebido. As avaliações ficam associadas à pessoa que atendeu, e não apenas ao estabelecimento.
3. Funções dos utilizadores
3.1 Profissional de sala
Profissional que cria o seu perfil público com o seu nome e trajetória. Ao inscrever-se, autoriza expressamente a utilização pública do seu nome, fotografia e historial laboral no Sítio. Pode pausar ou eliminar o perfil em qualquer momento.
3.2 Cliente avaliador
Qualquer pessoa maior de 16 anos autenticada com conta Google que deixa avaliações sobre profissionais que a atenderam. As avaliações são publicadas com o seu nome ou iniciais, conforme a configuração de privacidade escolhida.
3.3 Proprietário de restaurante
Pessoa singular ou coletiva que reivindica um restaurante mediante verificação automática através do Google Business Profile. Pode editar a ficha do restaurante e descarregar materiais para a sua equipa. Não pode opor-se à publicação de um perfil individual de um profissional nem das suas avaliações.
4. Regras das avaliações
- Só são permitidas avaliações de utilizadores autenticados com conta Google.
- A mesma pessoa pode deixar, no máximo, uma avaliação ao mesmo profissional a cada 30 dias.
- O avaliador pode editar ou eliminar a sua avaliação nas 24 horas seguintes à publicação.
- São permitidas classificações negativas, desde que sejam verídicas, baseadas em factos e não contenham insultos, conteúdo difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- O profissional pode responder publicamente a uma avaliação uma única vez.
- Tanto o profissional como qualquer utilizador autenticado podem reportar uma avaliação inadequada para revisão pela equipa de moderação.
5. Conteúdo proibido
É expressamente proibido publicar conteúdo que:
- seja ilícito, difamatório, ofensivo ou discriminatório;
- contenha dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento;
- seja spam, publicidade encoberta ou avaliações falsas em massa;
- viole direitos de propriedade intelectual ou industrial;
- se faça passar pela identidade de outra pessoa;
- contenha malware, código malicioso ou tentativas de comprometer a segurança do Sítio.
Reseniu reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja estes termos sem aviso prévio, bem como de suspender ou cancelar as contas de quem os infrinja repetidamente.
6. Modelo económico
A utilização do serviço é gratuita para profissionais, clientes e restaurantes durante a fase atual de implementação. Qualquer funcionalidade paga futura será oferecida de forma claramente identificada e sempre opcional.
7. Propriedade intelectual das avaliações
O avaliador conserva a titularidade das avaliações que publica. Ao publicá-las, concede a Reseniu uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por tempo indefinido para reproduzi-las, traduzi-las, comunicá-las publicamente e distribuí-las através do Sítio e dos seus canais próprios.
8. Limitação de responsabilidade
Reseniu atua como intermediário neutro em conformidade com o artigo 16 da Lei espanhola LSSI-CE. Não se responsabiliza pelo conteúdo das avaliações, que refletem a opinião exclusiva dos seus autores. Quando tiver conhecimento efetivo de que um conteúdo é manifestamente ilícito, retirá-lo-á com a maior diligência.
O serviço é prestado “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos a ausência de interrupções técnicas nem a exatidão absoluta dos dados importados de terceiros (Google Places, Google Business Profile).
9. Resolução de litígios
Se tiver um conflito com outro utilizador ou com uma avaliação, escreva-nos para info@solofoodies.com. Investigaremos cada caso em prazo razoável. Enquanto consumidor, pode também recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Se as alterações forem substanciais, avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência por correio eletrónico ou através de aviso destacado no Sítio. A continuação do uso do serviço após a entrada em vigor implica a aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes termos regem-se pela legislação espanhola. Para controvérsias que não possam ser resolvidas amigavelmente, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais do domicílio do titular, salvo se a lei impuser outro foro.